Jovens com idades entre 14 e 24 anos incompletos empregados e matriculados em cursos dos serviços nacionais de aprendizagem ou naqueles promovidos por organizações não-governamentais. Isso é o que determina a Lei do Aprendiz (Lei 10.097), que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e consolidou disposições da Constituição Federal Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Só que na prática, isso não acontece.

Sancionada em dezembro de 2000 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Aprendiz não foi regulamentada e, por isso, não é cumprida de fato. Preocupadas com a fiscalização e seu cumprimento dentro das exigências da legislação, organizações ligadas aos direitos das crianças e adolescentes criam o Movimento pela Regulamentação da Lei do Aprendiz. Uma série de eventos, como audiências e manifestações, será realizada em prol da regulamentação da lei, nas cidades de Brasília, São Paulo, entre outras.

Dentre as manifestações, as entidades estão organizando um grande evento no próximo domingo (27), a partir das 11h, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Na ocasião, acontecerão shows dos cantores Jair Rodrigues, Jair Oliveira, Simoninha, Luciana Melo, Paula Lima, dos grupos Arrasta Lata e Cidade Negra, além da cantora Maria Rita.

Também estão previstas apresentações do Circo Escola Picadeiro, da bateria da escola de samba Rosas de Ouro, da Confederação Brasileira de Skatistas e do Teatro Oficina, com a presença do diretor de teatro José Celso Martinez Correa. No dia 1º de dezembro, a partir das 9h, será realizado um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com a legislação, estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregarem adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos em número equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, das funções que exijam aprendizagem. Porém, segundo dados do Ministério do Trabalho, a lei está deixando de beneficiar entre 650 mil e 2 milhões de jovens em todo o Brasil.

A mudança na idade máxima de 18 para 24 anos foi introduzida pela lei 11.180/05, em 23 de setembro, aprovada sem que a sociedade civil participasse do processo. Outra mudança feita foi o término da idade máxima para a contratação de pessoas com deficiência.

Leia mais: