Colunistas
24/04/2008
O Caso Isabella e seu contexto político-social
|
Foto: Gastão Guedes
|
 |
|
|
|
O caso da menina Isabella, de cinco anos, barbaramente assassinada na residência onde passava o fim de semana, vem comovendo a sociedade brasileira, principalmente pelo fato de seu pai e sua madrasta, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, terem sido considerados pela Polícia Técnica os principais suspeitos da ação criminosa. Independentemente de a Justiça os considerar ou não responsáveis pelo ato, após o devido processo, com direito à defesa e todos os recursos a ela inerentes, cabe refletir sobre a questão que emoldura essa tragédia: a violência familiar.
A tendência da mídia em situações como essa é ressaltar os casos mais dramáticos e de maior visibilidade, principalmente aqueles que envolvem pessoas de classe média ou alta, utilizando-se de ampla e detalhada cobertura dos mesmos. No entanto, por mais dramáticas que sejam essas situações individualizadas, há um pano de fundo ainda mais denso e vergonhoso envolvendo a problemática. Trata-se das estatísticas sobre violência familiar no Brasil. A violência física, a violência simbólica (tratamento degradante, humilhante ou aterrorizador), a exploração laboral e o abuso sexual formam uma constelação de situações de risco em que negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão se articulam num equilíbrio catastrófico para a integridade física, psicológica e moral das crianças e adolescentes expostas a esses tipos de violação.
A Constituição Brasileira (Art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) tratam dessa questão com base no que há de mais avançado na Normativa Internacional nesse campo. Portanto, podemos concluir que o problema não está na legislação, mas nas ações das famílias, do Estado e da sociedade co-responsáveis pela sua aplicação. Na verdade, nosso grande problema tem sido, ao longo de muitas décadas, tratar a questão social de forma fragmentada. Há programas especializados em todo tipo de violação: meninos de rua, jovens envolvidos com drogas, prostituição infantil, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, adolescentes em conflito com a lei, portadores de necessidades especiais, exploração da mão-de-obra infanto-juvenil e maus-tratos na vida familiar. Entendemos que uma abordagem mais articulada e conseqüente dessa questão deveria passar por uma política de família que fosse abrangente e profunda o bastante para dar conta de todo esse variado elenco de casos.
Uma política de família pensada nesses termos deve abranger quatro componentes básicos:
|
"Nosso grande problema tem sido, ao longo de muitas décadas, tratar a questão social de forma fragmentada"
|
1º. Promoção da Família: isto é, melhoria da posição da família na agenda das diversas políticas públicas. Como já acontece com o PSF (Programa de Saúde da Família) na área de saúde, com o Bolsa Família, na área de assistência social, e com a participação da família na Gestão Democrática da Escola, no campo da educação;
2º. Educação para a Vida Familiar: trata-se de desenvolver conhecimentos, valores e atitudes nos jovens e nas famílias acerca da importância da vida familiar, dos deveres e responsabilidades que ela implica para os seus membros e das dimensões éticas, jurídicas e afetivas dos seus vínculos. Este é um campo no qual ainda avançamos muito pouco no Brasil. Entre nós, praticamente inexistem ações estruturadas nessa linha, tanto na área das políticas públicas como na da sociedade civil organizada;
3º. Orientação e Apoio Sociofamiliar: programas e ações dirigidos a famílias em estado de necessidade. Por “orientação”, entende-se ajuda não-material à família (aconselhamento, capacitação, orientação jurídica e social, cuidados com a saúde, finanças domésticas e outros nessa linha). Por “apoio”, entende-se ajuda material e financeira ao núcleo familiar (Bolsas-auxílio, cestas básicas, microcrédito, habitação popular, lotes urbanizados e assim por diante);
4º. Proteção aos Membros mais Vulneráveis da Família: esta vertente envolve as ações protetivas à integridade física, psicológica e moral de crianças, adolescentes, mulheres, deficientes físicos e mentais e idosos que estejam expostos a situações de violação dos seus direitos humanos fundamentais. Os Conselhos Tutelares, as delegacias de mulheres, de idosos e de proteção da criança e do adolescente, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude integram essa rede de proteção, assumindo nela um papel de enorme importância.
Voltando ao Caso Isabella, vemos duas grandes vertentes no seu enfrentamento. A primeira vertente deve ser o efeito pedagógico-social da aplicação da justiça com o rigor que a situação pressupõe e requer. A segunda é de natureza mais estrutural. Trata-se de implantar, em todo País, um Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes capaz de educar a população para prevenir esse tipo de situação, denunciá-la quando houver suspeitas e adotar as medidas legais em relação aos transgressores da integridade física, psicológica, moral e da própria vida, como ocorreu com a Isabella, gerando em todos nós tanta tristeza e indignação.
*Os textos publicados na área Colunistas são de responsabilidade dos autores e não exprimem necessariamente a visão do Portal Pró-Menino.
Leia também:
- Abordagem da mídia sobre a morte da menina Isabella é alvo de análises
- Violência contra a mulher também a afeta a família e, principalmente, as crianças
- Entrevista com Mariza Tardelli sobre a importância da família para todas as crianças
- Leia a íntegra do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Volte para a home de Colunistas
Os internautas que leram esse texto leram também
|
|