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16/05/2008
Lentidão no Congresso dificulta luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
MARCELO IHA
Da redação do Portal Pró-Menino
Em 2003 e 2004, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as redes de exploração sexual de meninos e meninas no País. A comissão conseguiu levantar diversos suspeitos de cometerem esse crime em todas as regiões brasileiras e não se limitou apenas ao trabalho investigativo. Também deu origem a Projetos de Lei (PLs) que propõem mudanças na atual legislação para que seja possível punir, com mais rigor, os envolvidos nesses crimes, e sugere alterações nas políticas públicas de prevenção ao problema e de atendimento às crianças vitimizadas e às suas famílias.
Houve avanços, sim. A exposição que a CPMI da Exploração Sexual teve na mídia à época levantou debates na sociedade em torno do problema, assim como a recém-instaurada CPI da Pedofilia vem revelando, nos últimos meses, diversos casos de crimes contra a infância e a adolescência por meio da internet. Ana Maria Drummond, diretora-executiva do Instituto WCF-Brasil, considera que a repercussão do tema na imprensa serviu para mostrar que nenhuma instância ou classe social está imune ao fenômeno.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), coordenadora no Senado da Frente Parlamentar pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que presidiu a Comissão, também aponta algumas conquistas: “Trouxemos à tona um tema complexo e delicado, cercado de preconceitos, tabus, silêncio e impunidade. Com a CPMI, conseguimos uma intensa mobilização social em torno da questão e colocamos a temática na agenda pública do País. O resultado é que hoje já há uma maior conscientização da sociedade a respeito do problema, o que se reflete, inclusive, no aumento de denúncias desses crimes.”
Números da CPMI
da Exploração Sexual
Período:
Junho de 2003 a julho de 2004
22 Estados percorridos
832 denúncias recebidas
Cerca de 250 pessoas indiciadas
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Entretanto, passados cerca de quatro anos desde o lançamento das propostas, a atual situação dos projetos ainda são pouco representativas. A maioria dos acusados e denunciados de cometerem crimes sexuais contra crianças e adolescentes tampouco encontram-se condenados pela sistema judicial. Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), afirma que os resultados alcançados das mais de 800 denúncias documentadas pela CPMI foram praticamente nulos.
Em 2007, a SEDH realizou estudo de acompanhamento de 80 casos, dos quais obtiveram retorno de apenas 45. Destes, então, constatou-se que 34 haviam resultado em processo e os demais ainda estavam em fase de inquérito ou de instrução. “Outro dado interessante é que dos 45 casos com retorno, havia 158 acusados (115 homens e 43 mulheres), dos quais apenas 22 foram condenados, 37 absolvidos e os outros 99 restantes ainda não foram julgados”, revela Carmen.
A deputada federal pelo PT-RS e ex-relatora da CPMI, Maria do Rosário, também considera que há uma consciência maior da sociedade para a proteção das crianças, e o avanço em algumas políticas públicas no Brasil. “No entanto, em linhas gerais, quando falamos em Poder Judiciário, ainda estamos perdendo a ‘guerra’ para os abusadores, porque eles continuam impunes, livres da responsabilidade pelos crimes que cometeram”, pondera a deputada.
Das propostas
Dos projetos apresentados pela CPMI, um já foi sancionado e os outros quatro tramitam no Congresso Nacional. Confira as sugestões e alterações que cada projeto propõe, acompanhados de breves comentários:
- PL nº 4125, de 2004: obriga estabelecimentos públicos (hotéis, bares, restaurantes e similares) a exibirem avisos informando que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e foi à sanção com veto do presidente. Segundo a senadora Patrícia Saboya, há uma comissão destinada a analisar os vetos, mas ainda não houve parecer.
| Ilustração: Carlos Gonzalez |
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- PL nº 4126, de 2004: determina que o exame pericial de criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser feito em local reservado, preservando sua imagem e intimidade. O acompanhamento dos pais ou responsáveis também seria garantido.
A proposta também é conhecida como “depoimento sem dano”, e está atualmente aguardando última votação no Senado.
- PL nº 4850, de 2005: prevê o tratamento mais amplo para os crimes sexuais. Segundo o Código Penal, o estupro, por exemplo, é um delito cometido apenas contra as mulheres. A sugestão da CPMI classifica o estupro e o atentado violento ao pudor como um único tipo penal, cometido contra as pessoas e não somente contra as mulheres.
Conforme explica Patrícia Saboya, a idéia é que seja possível punir também, de forma mais severa, as agressões contra meninos.
Mudança, no Código Penal, do conceito de “crimes contra os costumes” para “crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual”.
O Código ainda trata essa questão a partir do aspecto moral. A intenção da CPMI foi trazer uma visão mais moderna: a do direito a um desenvolvimento sexual.
A comissão também propôs criar o crime de “Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável”.
Com isso, inclui-se no Código Penal a tipificação dessa prática que, atualmente, só existe no ECA. A nova redação deixa mais claro que a punição deve se estender a toda a rede que explora sexualmente crianças e adolescentes, inclusive ao cliente.
A previsão é que essas propostas fosse votadas na Câmara dos Deputados durante a semana do 18 de maio
- PL nº 4851, de 2005: altera o artigo 241 do ECA, e estabelece que é crime “apresentar, fotografar, filmar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores (internet), cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente”.
Atualmente, nada acontece com quem é pego portando peças dessa natureza em seu computador, se não for comprovado que repassou a outros. Segundo especialistas, a lacuna dificulta o trabalho da Polícia Federal e estimula o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. Tal projeto aguarda votação no Senado.
Leia mais:
- Luta conjunta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
- Entrevista com Neide Castanha: Exploração Sexual Infanto-juvenil
- Colunista: Daniela Rocha fala sobre enfrentamento mundial à exploração sexual contra crianças
- Mapa dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais
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