Causos do ECA
21/02/2005
O gol da vida
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| Coordenação: Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
A praia de Camburi, em Vitória, onde Adriano** jogava futebol com os amigos, continua a 100 metros da casa onde ele vive, mas a diversão precisou ser substituída. A bola está guardada no quarto, que agora tem computador com tela e cor especiais. Isso porque aos 14 anos o adolescente passou a ter baixa visão. Desenvolveu uma doença que já acomete sete gerações de sua família: a neuropatia óptica hereditária de Leber. "Tenho sempre a sensação de impotência. Para o problema do Adriano, não existe cura. Mas, pior do que saber que meu filho não enxerga como antes, é saber que a sociedade não o trata com dignidade e respeito", desabafa Maria Auxiliadora, mãe do menino.
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A batalha contra a indiferença
Em junho de 2001, quando a doença se manifestou, Adriano estava em período de provas na escola. Não conseguiu realizá-las e ficou com zero no boletim. O aluno aplicado encontrou o despreparo de seus "mestres". Aqueles que, na frente da lousa eram suas referências de conhecimento da Matemática, Geografia, Língua Portuguesa, História, Biologia |
"Eu não podia
excluir meu filho
do convívio dos amigos, do
ambiente escolar" |
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e Química, não haviam aprendido uma lição essencial: viver com a diversidade.
"A primeira reação dos professores foi a desconfiança. Duvidaram que, em uma semana, eu já não conseguisse mais ver as coisas. Depois, passaram a me ignorar. Não sabiam o que fazer comigo na sala de aula".
A diretora do colégio sugeriu a Maria Auxiliadora, em reunião, que Adriano completasse o ano letivo em casa. A escola lhe garantiria material didático e iria assisti-lo com uma equipe pedagógica. "Não concordei com a proposta. Era absurda. Eu não podia excluir meu filho do convívio dos amigos, do ambiente escolar".
A atitude excludente da escola particular motivou Maria Auxiliadora a lutar pelos direitos do filho. Paralela à busca por recursos da medicina para lidar com a deficiência, estava a busca pela Justiça. "Foi um momento difícil. Tudo aconteceu muito rápido e, enquanto procurava informações de médicos em Belo Horizonte para que eu pudesse levá-lo, fui convidada a comparecer à escola para a 'tal reunião' com a diretora".
A lei é clara.
Não havia
motivo para o Adriano sair
da escola. |
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Descobrindo o ECA
Em casa, por meio da internet, Maria Auxiliadora teve o primeiro contato com o Estatuto da Criança e do Adolescente. No site do Ministério da Educação descobriu que poderia recorrer à Secretaria de Educação Especial, cuja existência nem era de seu conhecimento. "Por e-mail, contei minha história. Pedi ajuda e me encaminharam, em pouco tempo, para o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente (CAP)". |
Foi a orientadora do CAP, da Secretaria de Educação do Espírito Santo, Sandra da Silva, quem a acompanhou até a escola para fazer com que o direito de acesso à educação de Adriano fosse mantido. "Expliquei à diretora que estava ali em nome da Secretaria Estadual de Educação e também do Ministério, através da Secretaria de Educação Especial. A lei é clara. Não havia motivo para o Adriano sair da escola. Felizmente, não encontramos resistência e o menino completou a oitava série, naquele ano, sem problemas".
No ano seguinte, o adolescente começou o Ensino Médio em outra instituição, também particular, porém bem perto de casa. A receptividade, segundo a mãe, tanto dos profissionais quanto dos colegas de sala foi excelente. Dessa vez, entretanto, Adriano não se adaptou. "Meus amigos estavam em outras escolas. Eu me sentia sozinho".
Um novo desafio
Por isso, em 2003, Maria Auxiliadora o matriculou em outra grande escola privada de Vitória. Ainda orientada por Sandra, do CAP, não informou no ato da matrícula que o filho tinha deficiência visual. Foi no dia seguinte que a direção do colégio tomou conhecimento da situação. "Quando eu e a Sandra fomos comunicar que o Adriano precisava de material
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"O estatuto se transformou
na minha água
de cada dia." |
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personalizado, com letras ampliadas três a quatro vezes, nos deparamos com uma estrutura totalmente despreparada para receber qualquer pessoa com alguma necessidade especial".
A recusa não foi velada. A direção se opôs a manter o Adriano na escola. Começara, naquele instante, uma verdadeira briga. De um lado, a mãe, defensora de direitos previstos em lei; de outro, todo o corpo gerencial de uma instituição que não sabia o que fazer com um adolescente com deficiência.
Entre os combatentes, um braço fundamental: o Ministério Público. Foi na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP-ES que Maria Auxiliadora encontrou o apoio que tanto necessitava. "O promotor Salvador Filho foi o primeiro a defender o meu caso. Ao entrar na sala dele, me deparei com um livro de capa já solta, com páginas bem dobradas, muito usado. Era o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dois anos antes, tinha acessado aquele conteúdo pela Internet. O li, mas nunca o tive tão palpável. O estatuto se transformou na minha água de cada dia."
O promotor, depois de vários encontros, sem sucesso, com a direção do colégio, redigiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigando o estabelecimento a disponibilizar apostilas especiais para Adriano, além de mantê-lo na sala regular de ensino.
"Em 13 anos de atuação no Ministério Público, foi a primeira vez que briguei por defesa de direitos de um adolescente com deficiência. Os pais, na maioria das vezes, não têm a coragem da Auxiliadora" |
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O material só ficou pronto em outubro de 2003. "Foram sete meses de espera. Houve discussão em relação ao alto custo das apostilas. O diretor não queria pagar. Aí entrou em cena a promotora Beatriz, substituta do Salvador no processo. Ela fez com que o dono do colégio fizesse os cheques pré-datados, na frente dela, para o pagamento do material. Um orçamento que chegou estar em torno de R$ 60 mil, mas |
que depois de muita pesquisa conseguimos reduzir a R$ 5 mil. E mesmo assim, com toda a pesquisa que eu e a promotora fizemos, ele reclamou na hora de pagar", conta Auxiliadora.
"Em 13 anos de atuação no Ministério Público, foi a primeira vez que briguei por defesa de direitos de um adolescente com deficiência. Os pais, na maioria das vezes, não têm a coragem da Auxiliadora", aponta Beatriz Nogueira.
Responsabilidade de todos
O diretor do colégio se defendeu, afirmando que a escola fez tudo o que a justiça determinou, mas que era impossível entregar o material num período de tempo menor. "O menino tem que usar apostilas com fonte 28 ou 32. Ou seja, 100 páginas se transformam em mil. Não temos condições de atender. Se o governo, que tem a obrigação de assumir esses casos, não dá conta do recado, não entendo por quê a dona Maria Auxiliadora foi tão insistente em manter o filho na minha escola. Eu não tenho obrigação de receber alunos especiais".
Segura na lei, Maria Auxiliadora sabe que qualquer instituição pública ou privada tem a obrigação de aceitar o seu filho. "Está no artigo 53 do ECA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para trabalho. Além disso, o artigo 15 assegura que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis", lê, com o estatuto em mãos.
A Constituição Federal não tem vírgulas, nem parênteses. A educação é um direito de TODOS. E todos não exclui Adriano, nem qualquer outro cidadão. Em 2004, acreditando que não seria necessária mais uma briga judicial para que Adriano permanecesse no colégio, Maria Auxiliadora novamente se decepcionou. "O diretor chegou a me dizer que Deus me deu o Adriano como castigo. Eu deveria carregá-lo, não ele".
O lance final
Adriano, entre tantas atribulações, é um menino sereno e determinado."Eu já estava constrangido por freqüentar às aulas. Tive vontade de desistir, mas era a minha luta. E a luta da minha mãe".
Passadas quatro ou cinco audiências, lá estava Adriano, na antepenúltima cadeira da fila do canto esquerdo de uma das salas do terceiro ano. Estudando já sem o "pesadelo" das histórias de corredor.
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"Eu já estava constrangido por freqüentar às aulas. Tive vontade de desistir, mas era a minha luta. E a luta da minha mãe" |
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