21/07/2008

Representantes de entidades de educação falam das respercussões do Saeb no ensino e na aprendizagem

Ademir Costa *

Para conhecermos com mais profundidade as críticas, os elogios e as sugestões de especialistas a respeito das medidas adotadas pelos governos com base na avaliação da educação feita pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), enviamos uma série de perguntas a respeito da temática para profissionais da área.

Recebemos respostas de Ronaldo Marcos Lima Araújo, representante do GT Trabalho e Educação, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA); Márcio Alan Moreira, Assessor Jurídico do Cedeca-Ceará, respondendo pelo Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Já os representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) não responderam às perguntas, apesar dos contatos por e-mail, fax e por telefone.

Seguem abaixo as respostas:

O senhor considera que depois das avaliações feitas a partir do Saeb, na década 1990, os alunos saem do Ensino Médio mais preparados para o trabalho?
Ronaldo Marcos Lima Araújo – A avaliação do Saeb não se destina a melhorar o Ensino Médio. Deve ser um instrumento (impreciso, mas necessário) capaz de subsidiar a formulação de políticas, inclusive de investimentos. Não se pode esperar que ele seja capaz de melhorar o que quer que seja. Agora, que ele pode servir para a modificação, para melhor, dos indicadores da educação brasileira, isso pode”.

Márcio Alan Moreira – As avaliações de aprendizagem como o Saeb ou índices como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) demonstram uma realidade educacional perversa nos sistemas de ensino do Brasil. De fato, nossos estudantes não estão aprendendo como deveriam nas escolas. Os dados do Saeb, de 1995 a 2005, demonstram um pior rendimento nas avaliações. Podemos pensar em um conjunto de fatores que explicam esses números. Inicialmente, o fator de desestímulo na escola pública é muito grande, o que afeta substancialmente a qualidade do ensino. Os alunos, professores e trabalhadores da educação, muitas vezes, consideram o ambiente educacional desagradável e opressor, o que lhes causa pouca identificação e apropriação do espaço. Depois, nosso formato educacional ainda é pouco afeito à idéia de controle social.

Se os alunos estão mais bem preparados, favor explicitar: que mudanças foram adotadas com base nas avaliações?
Ronaldo Araújo – Qualquer ação, assim como política ou programa, não pode ser considerada apenas como resultado de uma "medida". O Saeb, bem como o Ideb, devem ser compreendidos como instrumentos que servem para orientar o gestor dos sistemas educacionais. As ações governamentais, compreendidas em seu conjunto,fazem parte de um projeto político maior. Vejo o Fundeb, a opção pelo projeto pedagógico do Ensino Médio integrado e a instituição do decreto 5.154/04 como medidas concretas capazes de melhorar o Ensino Médio. Mas tudo isso ainda não é suficiente. O aumento de verbas para a educação, capaz de qualificar a escola, e a boa utilização dos recursos, também são fundamentais.

Márcio Moreira – Não saem mais bem preparados. Ao longo dos anos 1990, o modelo neoliberal das políticas públicas aplicadas à educação reproduziu a idéia de que a qualidade educacional é a mera aprendizagem e a otimização de recursos. É preciso recuperar o conceito de qualidade social, democrática, para todos e todas. Nesse ponto, a escola pública não consegue preparar para o ingresso na universidade, direito não acessível a toda a população, e reproduz trabalhadores de pouca qualificação na sociedade capitalista.

Se alunos e alunas não saem mais bem preparados para o trabalho, para o vestibular e para a vida, que mudanças o senhor acha que deveriam ser implementadas pelo Estado em nível nacional, com base nas avaliações?
Ronaldo Araújo – A idéia de que a educação brasileira não prepara para o trabalho é uma meia-verdade. O Brasil exporta mão-de-obra jovem qualificada para países mais ricos. O maior problema é o fosso existente entre escola de pobre e escola de rico. Uma que prepara dirigentes e outra que forma a massa. A valorização da escola pública é necessária para preparar melhor o jovem para a vida, inclusive para o trabalho.

Márcio Moreira – Aumentar o controle social sobre a escola, mudando até sua disposição arquitetônica; avançar em mecanismos de gestão democrática; e avaliar o conjunto de fatores externos e internos à sala de aula para gerarmos uma avaliação consistente e capaz de impactar a política educacional podem ser saídas interessante. Além disso, é necessário adotar a lógica participativa e emancipatória da educação. Nossas escolas reproduzem um conhecimento acrítico, bancário, que pouco impacto tem para o exercício da cidadania.

Por que essas mudanças que o senhor defende não foram adotadas?
Ronaldo Araújo – Como já disse, isso faz parte de um projeto de educação e de sociedade e pressupõe que o governo faça opções.

Márcio Moreira – É preciso avançar nas avaliações de aprendizagem em conjunto com os demais fatores da qualidade da educação. É preciso saber se na escola em que a média é baixa existe biblioteca escolar, qual a infra-estrutura, qual a média de alunos por sala, qual o nível socioeconômico das famílias dos alunos, se existem relações democráticas na escola. Temos que proceder a uma avaliação conjunta desses fatores para podermos impactar a política educacional de forma a atingir um nível mínimo de qualidade social.

Se o senhor acha que os resultados das avaliações não requerem alterações na preparação dos alunos, que medidas de outra natureza deveriam ser implementadas, tendo em vista melhor preparar os alunos para o vestibular, para exercitar a cidadania e para o trabalho?
Ronaldo Araújo – Acho que basicamente quatro ações são necessárias: 1) investir na valorização da escola, dando-lhe condições materiais de oferecer mais experiências educacionais (ciência, cultura, esporte, artes, trabalho); 2) valorizar o professor, qualificando-o permanentemente e remunerando-o adequadamente; 3) promover um projeto pedagógico que valorize o desenvolvimento da capacidade de pensar e de fazer articuladamente; e 4) favorecer o controle social sobre as escolas e os sistemas de ensino.

Márcio Moreira – Há, sim, necessidade de qualificar melhor os alunos. Para isso, é necessário um maior aporte de recursos à educação. Porém, mecanismos inconstitucionais como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) retiram da vinculação constitucional cerca de 4%, reduzindo o percentual de investimento na educação a 14%. É um verdadeiro assalto à educação. Outros desafios referentes ao financiamento da educação dizem respeito à sua vinculação ao Produto Interno Bruto (PIB). O Plano Nacional de Educação determinou o investimento de 7% do PIB em educação pública. Atualmente, são investidos apenas 3,6%. É importante garantirmos as deliberações da recém realizada Conferência Nacional de Educação Básica, que aprovou o aumento de investimentos na educação básica pública, na proporção de 1% ao ano, para atingirmos 7% em 2011 e 10% em 2014. Tais investimentos são imprescindíveis para atingirmos níveis mínimos de qualidade na educação e, conseqüentemente, o maior rendimento dos alunos.

* Ademir Costa: Jornalista há 34 anos, graduado em comunicação social pela
Universidade Federal do Ceará e Jornalista Amigo da Criança pela ANDI.
Também é licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia de Fortaleza
e tem especializações em Teorias da Comunicação e da Imagem, e em Economia.

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