Brasil e o movimento pró-infância
Na década de 80, diversos setores da sociedade brasileira se uniram num movimento a favor dos direitos de crianças e adolescentes e pela melhoria da qualidade de vida dessa população. Com a redemocratização do Brasil, em 1985, o movimento por uma infância e juventude permeada de direitos, começou a ganhar mais força.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, formou-se um grupo de trabalho que procurou sintetizar, em forma de dispositivo legal, os direitos humanos para meninos e meninas. Nasceu o artigo 227 da Constituição Federal - essa, promulgada em 05 de outubro de 1988. Ele foi a base para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1989, integrantes de várias áreas da sociedade civil, do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos governamentais de todas as regiões do País começam o movimento pela criação do ECA, pois não havia mais compatibilidade entre a nova Carta Magna e o antigo Código de Menores.
Naquele momento se dá o início de toda uma articulação, mobilização e colaboração nacional na construção daquilo que seria o ECA. Pessoas de todas as regiões o País se envolveram e, a comissão redatora, sediada basicamente em São Paulo, recebia, analisava e incorporava as sugestões. Foi um movimento nacional, com ramificações e peculiaridades espalhadas pelo País. |
Sudeste: pólo do movimento nacional pelo ECA
Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
Fruto da discussão entre governos, sociedade civil, ONGs, Igreja, Ministérios Públicos e movimentos sociais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi gestado no Sudeste brasileiro. Cada um dos Estados da região contribuiu de maneira fundamental para a existência da legislação que agora completa 15 anos. "A lei nasce dos movimentos que brigavam, no início dos anos 80, por redemocratização do Brasil, liberdades civis, contra a violência e a favor dos direitos de crianças e adolescentes. Iniciativas e manifestações que foram ganhando corpo e voz", afirma Rosemary Ferreira de Souza, assessora da superintendência da Fundação Abrinq que, na época da discussão do ECA, atuava no Centro Brasileiro para Infância e Adolescência.
| Antes mesmo das discussões de uma legislação complementar voltada especificamente para meninos e meninas, a região Sudeste já se mobilizava para mudar a vida da infância brasileira. "As primeiras discussões na região não foram sobre o Estatuto, que veio muito depois. Primeiro, foi preciso introduzir o conceito de direitos para essa parcela da população na Constituição", afirma o pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que na época estava a frente da presidência da Febem-MG. Após a inclusão das |
"Menorismo é a doutrina que vê menores quando olha para crianças e adolescentes. Menores são pessoas vistas pelo que não são. Lutávamos contra essa visão. E o Estatuto é contrário a tudo isso" |
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emendas 227 e 228 na Constituição de 1988 e da Convenção sobre os Direitos da Criança, não era mais possível manter o Código de Menores. Durante dois anos, as discussões foram intensas e se contrapunham ao que se conhecia e era aplicado até então. "Menorismo é a doutrina que vê menores quando olha para crianças e adolescentes. Menores são pessoas vistas pelo que não são. Não são capazes, não têm responsabilidades, não são punidas. Lutávamos contra essa visão. E o Estatuto é contrário a tudo isso", afirma o advogado Edson Sêda, que trabalhava na Funabem e hoje atua como consultor.
Foi em São Paulo que os mentores do ECA se reuniram para escrever a legislação que passaria a tratar essa parcela da população como sujeitos de direitos. "Pessoas e grupos da sociedade civil, como a Pastoral do Menor, pessoas do mundo jurídico, como o doutor Munir Cury e Paulo Afonso Garrido de Paula, e pessoas que atuavam com políticas públicas, como eu, que estava na Febem-MG, nos insurgimos contra os não-direitos contidos na Política Nacional de Bem-Estar do Menor", afirma Costa. Na cidade de São Paulo, pessoas como Munir Cury, procurador de Justiça hoje aposentado, ajudavam a colocar em linguagem jurídica as reivindicações dos profissionais que trabalhavam com a questão da infância. "O Ministério Público de São Paulo capitaneou as discussões da criação de um conjunto de leis voltada para a proteção integral de crianças e adolescentes", afirma Cury. "São Paulo, de algum modo, se tornou o pólo irradiador e o centro de convergência da criação do ECA, mas ele não foi um movimento puxado somente pela região Sudeste. Sua natureza, desde o pré-natal, foi a de uma causa de dimensões e alcance nacional", conta Costa.
Coube à igreja e aos movimentos sociais o trabalho de mobilização e divulgação dos preceitos do ECA nas comunidades. "O estatuto foi uma legislação construída a muitas mãos. Quando o ECA foi aprovado, para as crianças e adolescentes não foi uma novidade, porque eles já haviam debatido esse assunto e já sabiam falar sobre seus direitos", conta o padre Julio Lancellotti, que atuou junto às comunidades da região central de São Paulo através da Pastoral da Criança. Ele lembra com emoção das manifestações que tomaram conta das ruas de São Paulo. "No dia da aprovação do projeto, fizemos uma ciranda com mais de 2.000 pessoas na praça da Sé. Crianças e adolescentes gritaram de emoção e isso ecoou pelo Congresso", narra Lancellotti. As idéias nascidas no Sudeste se disseminavam pelo país através de seminários e palestras ministrados pelos especialistas. "Foi uma triunfante batalha contra todas as formas de maus-tratos", acredita Seda, que é mineiro, mas mora há 43 anos no Rio de Janeiro.
| Para quem participou da cruzada pró-ECA, os encontros e debates feitos na região Sudeste foram bastante qualificados e contaram com a ajuda de diversos atores sociais, entre eles os especialistas em educação e saúde. Aliás, crianças e adolescentes participaram ativamente e deram palpites nas leis que lhes diziam respeito. Nesse sentido, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) teve papel importante. Nascido em 1985, logo após o final da ditadura, esse grupo foi decisivo na elaboração do |
Quando começaram as discussões do ECA, eu e outros meninos nos sentimos importantes. Nós, que éramos vistos como os trombadinhas, estávamos no Congresso Nacional. |
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ECA. Aos 36 anos, Marco Antônio da Silva de Souza, atual coordenador-geral do MNMMR em São Bernardo do Campo e Santo André, na Grande São Paulo, lembra como passou de garoto em situação de rua a protagonista social. "Vivia nas esquinas de engraxar sapatos, tomando conta de carros, fui vítima de todo tipo de violência. Quando começaram as discussões do ECA, eu e outros meninos nos sentimos importantes. Nós, que éramos vistos como os trombadinhas, estávamos no Congresso Nacional." "Vivemos quase duas décadas de intensos debates com governos, especialistas, pais e jovens para a elaboração do ECA. Foi nessa coleta de opiniões que se angariou fundamentos e argumentos para dar base ao estatuto, que é a prova concreta do funcionamento da democracia participativa", conta a socióloga Maria Stela Graciani, coordenadora do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC-SP, que atende crianças e adolescentes da periferia de São Paulo. De 1979 a 1990, período de efervescência de idéias para a criação do ECA, Maria Stela trabalhou como coordenadora da Pastoral da Infância na região central de São Paulo. Ela era responsável pela disseminação dos conceitos da nova legislação entre 250 paróquias. "Apesar das diferenças regionais, entendemos que a infância e a adolescência são fases da vida em que as crianças, independente da região do Brasil, precisam das mesmas coisas, como saúde, educação, afetividade."
*Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da ANDI
Autora do texto: Paloma Cotes, repórter da revista Época, jornalista Amiga da Criança desde 2005
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