Causos do ECA
01/10/2004
Lutar, sempre, para ficar ao lado do filho
Coordenação: Agência de Notícias dos Direitos da Infância*
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A viúva Maria da Conceição Paganele dos Santos nunca mais vai esquecer a cena que mudou completamente sua vida. Era o ano de 1998. Fazia três dias que seu filho, então com 16 anos, agonizava em uma cama do hospital municipal do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo.
Com muita dor, as pernas inchadas e cheias de bolhas, o adolescente fraturara os calcanhares tentando pular o alambrado da unidade 20 do complexo do Tatuapé para fugir durante uma rebelião na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Ela soube do acidente por acaso, quando uma amiga fazia um trabalho de evangelização no hospital e reconheceu o menino. Dependente de drogas, ele estava internado na fundação porque fora preso roubando um carro para pagar uma dívida com um traficante.
Desde então a vida da pacata dona de casa nunca mais foi a mesma. Como o rapaz fora encaminhado pela Febem, o hospital o tratava como um interno, mesmo fora da instituição. A ela só era permitido visitá-lo aos domingos.
- Fui atrás dos meus direitos mesmo com o pouco conhecimento que tinha sobre leis - recorda-se. Conceição queria ser tratada de forma igual aos parentes de outros pacientes, a quem a visita era franqueada todos os dias.
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"Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para permenência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação da criança ou adolescente"
Artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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De família humilde, vinda da cidade do Conde, interior da Bahia, e orientada por conhecidos, ela foi à procura de um defensor público que pudesse ajudá-la a conseguir o que desejava.
- O procurador fez uma petição ao juiz, que me autorizou a ver meu filho durante o horário diário de visita e nem um minuto a mais - conta hoje, ainda indignada com a sentença fria do magistrado. Mas, na ocasião, ela voltou ao hospital feliz da vida, ainda sem saber que podia mais.
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O rapaz ficou 20 dias internado. No 11° ainda estava no pronto-socorro, quando ela foi informada pela equipe médica de que o jovem corria o risco de ter de amputar uma das pernas.
Desesperada com a notícia, Conceição foi bater na porta do Conselho Tutelar mais próximo de sua casa - onde uma amiga sua era conselheira - para tentar removê-lo para um quarto onde tivesse assistência mais cuidadosa.
- Achei que, por ser interno da Febem, ele estava sendo discriminado de alguma forma e recebendo tratamento inadequado - confessa ela.
Foi só então que Conceição descobriu, pela primeira vez e motivada pelo problema doméstico, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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- A conselheira foi ao hospital com o ECA debaixo do braço e conseguiu que meu filho fosse transferido para um quarto.
Mesmo assim, Conceição não teve a permissão para ficar com ele o tempo todo. Ela e a conselheira, que estava iniciando no ofício, ainda não conheciam o artigo 12 do ECA, cujo conteúdo lhe garantia o direito de acompanhar o filho de perto no período em que ele permanecesse no hospital. Diz a Lei: "os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, no caso de internação de criança ou adolescente".
- Minha amiga fez o pedido com base no artigo 124 que, entre outros incisos, trata do direito de receber visitas, ao menos semanalmente - afirma Conceição.
Foi só depois, quando o rapaz já tinha recebido alta, que ela pôde, então, ler em casa e com calma o exemplar do estatuto que ganhara da amiga. Com a leitura, finalmente soube que podia muito mais.
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Luta da AMAR pelos adolescentes
Passados seis anos desde sua criação, a Amar representa quase 600 mães de internos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), só no estado de São Paulo. Além da capital, tem unidades em Ribeirão Preto, Franca, Bauru, Diadema e na região do Grande ABC. Também está presente nos estados do Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e até no Piauí (PI). A próxima unidade será em Porto Alegre.
A entidade ganhou vários prêmios, entre eles o Prêmio Nacional de Direitos Humanos , concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa de São Paulo. No ano passado, por sua luta, a própria Conceição foi escolhida como personalidade do ano pelo mesmo órgão.
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Hoje recita o texto integral na ponta da língua, como se fosse especialista na área de Direito. A partir dali, aquele "livrinho" não saiu mais da cabeceira de sua cama e de sua bolsa.
Depois dessa experiência, Conceição percebeu que, como ela, muitas das mães que visitavam os filhos na Febem passavam pela mesma situação: sentiam o desespero e a dor de ver o filho maltratado e sem nenhum acompanhamento psicológico, educativo, profissional ou de lazer. Ao contrário, muitos deles contando histórias de agressões e espancamentos.
Então, sem idéia da força que a entidade iria ter hoje, ela e outras 32 mulheres criaram a Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar). A proposta, no início, era lutar contra os maus tratos e contra as torturas praticadas pelos funcionários contra os internos. Com o tempo, a batalha de Conceição se tornou gigante.
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"São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I - entrevistar-se pessoalmente com representante do Ministério Público..."
Artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Clique aqui para ler a íntegra
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Hoje, sem exageros, ela entende mais de leis do que muitos advogados criminalistas. "Me formei com a vida", diz, divertindo-se, sem perder a modéstia que lhe é peculiar. Mas antes de chegar a esse estágio, enfrentou até resistência da família. Viúva, mãe de duas meninas e quatro meninos, um deles adotivo, os seis viram a dona de casa mudar de postura do dia para a noite. Reclamavam da ausência da mãe no lar, como conta Viviane Paganele, agora com 24 anos.
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- Sentia falta dela com a gente, mas logo percebemos o valor de sua batalha e a apoiamos - diz a moça.
Hoje, Viviane e a irmã Valéria, de 27 anos, ajudam a mãe e trabalham em uma das "filiais" da Amar criada em Cidade Tirandentes. Elas entenderam que deviam compartilhar o amor da mãe com mais de seis mil jovens, todos internos da Febem no estado de São Paulo.
- São todos meus filhos. E eles estão expostos a sofrer, a passar por determinadas situações dolorosas e até correm o risco de perder a vida. Elas não. Estão encaminhadas, com suas famílias - conta Conceição com tranqüilidade, sempre com um sorriso amigo para distribuir aos mais necessitados.
* Jornalistas Amigos da Criança é um projeto da Andi.
Autora do texto: Luisa Alcalde, jornalista Amiga da Criança desde 2003, é repórter do jornal Diário de S.Paulo
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