O Estatuto da Liberdade

Parado dentro de um facho de sol, Cassiano tirou do bolso lateral da calça jeans um pássaro e o colocou na concha da mão. Vendo-o, pensei que iria voar de imediato, como fazem as aves em sua ânsia de liberdade. Mas, como ele não bateu as asas, pensei que estivesse doente e, por causa disso, imobilizado.

Na verdade, estava morto! Curioso, questionei Cassiano sobre os motivos de carregar um pássaro morto no bolso lateral da calça.

- É para dar sorte - falou o adolescente, rindo da crendice que um senhor lhe contara a respeito de pássaros mortos servirem de talismã quando carregados junto ao corpo.

Sobre a origem daquele sabiá, Cassiano me contou que ele morrera numa gaiola, depois de ser pego por ele numa arapuca, dias antes. Comentei que pássaros adultos não sobrevivem presos e que precisam voar, libertos, para experimentar sua principal essência: a liberdade.

	Muitos já cumpriram medida socioeducativa em meio fechado, sabendo que estar livre é o bem maior que eles têm na vida

Assim, o assunto "liberdade" passou a ser tema de debates em sala de aula. Durante os diálogos envolvendo essa problemática, Cassiano contou que os animais que ele tinha em seu quintal estavam todos presos. Para constatar, fui visitá-lo. Era a primeira visita - de muitas que viriam - que eu fazia na casa do aluno. Pulei a pinguela do córrego de esgoto que corre em frente e passei pelo marco do portão de madeira.

Lançando um olhar pelo pátio, pude ver que os animais de Cassiano estavam todos presos de alguma forma. Num canto do terreno, um galo garnisé estava atado pela perna por um barbante amarrado num tronco de cinamomo. Ao fundo, atrás da casa velha, um cachorro bastante maltratado estava confinado num grande quadrado de madeira. Na entrada da porta principal da casa, um papagaio, preso numa gaiola, repetia algumas palavras ensinadas pela avó do garoto.

Para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa (MSE) em meio aberto numa escola de passagem, a liberdade é algo demasiado caro para ser perdido por uma simples leviandade. Muitos deles já cumpriram MSE em meio fechado, sabendo, pois, que estar livre é o bem maior que eles têm na vida.

Mas eu não estava conformado em saber somente de meus alunos o que pensam sobre essa tal de liberdade. Precisava ver e ouvir alguém de quem o direito de ir e vir fora tirado. Para isso, visitei os adolescentes internos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional de Santo Ângelo (CASE). Naquela instituição, percorri os frios corredores e senti a atmosfera de desalento que habita aquele espaço. Caminhando, vi rostos surrados, ouvi murmúrios e falas de uma esperança quase desacreditada.

- É como ter asas e não poder voar - disse-me um adolescente, relatando, ainda, sentir-se "enjaulado" naquele lugar.

Após passar por essa insólita experiência, levei o que apreendera para a sala de aula. Relatei a visita que fiz aos adolescentes no CASE e falei da imagem que eles têm da prisão. Aproveitando o momento, solicitei a um aluno da escola que havia sido interno do CASE que relatasse sua experiência. As narrativas orais serviram de apoio para criar um ambiente em que pudemos refletir sobre a conduta dos alunos em sociedade e a necessidade de mudanças, bem como sobre o desejo que toda pessoa tem de ser livre.

	O anseio dos adolescentes em MSE é conquistar o reconhecimento de sua cidadania e de sua pertença à sociedade

Durante essa discussão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi de suma importância. Em sala de aula, debatemos a essência dos artigos condizentes com os direitos - e também com os deveres - do adolescente no Brasil. O ECA serviu, grosso modo, como um instrumento de transformação, fundamentalmente no que tange ao anseio dos adolescentes em MSE por conquistar a maior das liberdades: o reconhecimento de sua cidadania e de sua pertença à sociedade. Além disso, a leitura e debate do Estatuto possibilitou que eles se reconhecessem como cidadãos plenos de direitos, sabendo a quem recorrer quando um desses direitos lhes fosse negado.

De certa forma, a "metáfora da liberdade", tão cara para os adolescentes infratores, não deixa de soar um pouco fatalista quando analisada a fundo, principalmente se levarmos em conta as mazelas sociais e familiares das quais eles são, na maioria das vezes, vítimas.

Ao final dos debates e trabalhos práticos realizados no ambiente escolar, uma certeza ficou: a de que a liberdade é mais do que poder ir e vir na sociedade, já que condiz, principalmente, com a experiência da cidadania no seu grau máximo. Assim, a partir da reflexão e da discussão democrática entre educador e educando, nasceu o poema O Estatuto da Liberdade, fruto das oficinas de produção de textos literários.

O Estatuto da Liberdade

Fica decretado
que a liberdade é maior que o exercício do mal.
(Só não é maior
que a prisão do abraço fraternal.)

Fica decretado
que todos somos livres,
tão livres como as águas do rio,
livres como um pássaro no firmamento.

Fica decretado
que os girassóis tem o direito
a abrir-se à sombra,
e que as bocas jamais se cansarão
de cantar a epopéia dos libertos.

Fica decretado
que a liberdade não tem cor,
partido político ou religião,
e que as nuvens são a bandeira
− do ir e vir −
a imperar aos recitais do vento.