Caro (a) Internauta,
Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18 anos. É, sem dúvida, uma data simbólica e importante para a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, devendo ser um momento de comemoração, mas, sobretudo, de reflexão sobre as conquistas e os desafios que ainda temos pela frente.
Um grupo formado por organizações governamentais, não-governamentais, organismos internacionais e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional se uniu para traçar estratégias gerais de mobilização em torno desta data. Um dos principais consensos foi o de que é fundamental uma ação articulada entre as instâncias federal, estadual e municipal. Por isso, gostaríamos de convidá-lo(a) a participar dessa campanha de promoção do ECA. O Portal Pró-Menino é parceiro desta iniciativa.
Entre as ações discutidas, está o lançamento de uma plataforma de 18 compromissos voltados à infância e à adolescência a ser apresentada aos candidatos e candidatas às prefeituras e Câmaras Municipais. A idéia é que sejam realizadas audiências públicas, nas Câmaras Municipais, em parceria com os Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e com a participação de meninos e meninas, em que esta pauta possa ser assumida pelos candidatos e candidatas ao pleito de outubro próximo.
No dia 10 de julho houve, em Brasília, uma sessão solene do Congresso Nacional para o lançamento nacional deste documento.
Este grupo também trabalhou na definição de uma campanha de comunicação alusiva aos 18 anos do Estatuto. A intenção é que essas peças possam ser utilizadas por todos os atores sociais envolvidos na mobilização. A campanha tem, entre outros produtos, uma logomarca, um slogan, spots para rádio e vídeos para TV. Conheça as peças, clicando aqui.
Outra ação foi apresentação de uma pauta prioritária para o Legislativo federal com 18 proposições ligadas à área da infância e adolescência. O grupo, que selecionou esses projetos, trabalhará pela rápida aprovação de tais propostas.
Acesse os textos da Plataforma de 18 compromissos. São dois documentos – um deles está voltado aos candidatos e candidatas às prefeituras e o outro, aos que concorrem a vagas nas Câmaras Municipais. São apenas sugestões gerais em várias áreas, que, obviamente, podem ser adaptadas e melhoradas a partir da análise do contexto de cada localidade.
Sugerimos que cada um de vocês faça download dos documentos e os leve o seu Município, incentivando o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente a procurar os candidatos a prefeito e vereador para que os mesmos subscrevam a carta e se comprometam com propostas nela inseridas.
Contamos com o seu engajamento nessa luta!