do clipping da Andi
Depois de 11 anos da criação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), as bases de dados são tão precárias que não há o que se fazer com as informações reunidas. A avaliação é da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen de Oliveira.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A idéia é que, fornecidas pelos Conselhos Tutelares, essas informações formem uma base real que ajude na formulação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
De acordo ela, um dos problemas é a descontinuidade no envio das informações. “Não adianta, por exemplo, um conselho tutelar, zelosamente, ter enviado os dados por cinco anos consecutivos se falhou, por exemplo, em 2007. Isso não permite fazer pesquisas a partir dessas informações já existentes, não permite fazer comparações”, destacou.
Os entraves dificultam também a tomada de decisões adequadas a cada realidade. Para Carmen de Oliveira, o foco das atividades dos conselhos é a formulação de políticas públicas. “Então, como um conselheiro formula políticas públicas se ele não tem um diagnóstico da situação, se não estabelece metas de ações no seu planejamento, se ele não monitora e se ele não avalia?”, questionou.
Esses problemas foram discutidos em Brasília, em um encontro nacional de operadores do Sipia, que terminou no dia 28 de maio. O objetivo é criar estratégias para fortalecer e revitalizar o sistema.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA) – (28/05)