Estatuto da Criança e do Adolescente

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Bate-papo com Mauricio de Sousa
Confira a íntegra do do bate-papo com Mauricio de Sousa, em comemoração aos 18 anos do ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente

Confira, na íntegra, os artigos da Lei que garante a proteção e os direitos infanto-juvenis

ECA Temático: Pesquise no Estatuto a partir de temas

18 anos do ECA:
- Evento marca lançamento de plataforma de compromissos
- Confira agenda de eventos dos 18 anos do Estatuto
- Conheça a Carta de Compromisso - 18 anos do ECA

Memória Viva do Estatuto

História do ECA em cada região

O movimento pela mudança de paradigma sobre a infância e adolescência teve a participação de todos os cantos do Brasil. Aqui, você vai poder ver como foi a mobilização em cada região do País. Basta clicar sobre o local desejado no mapa. Os textos foram feitos por Jornalistas Amigos da Criança.

Memória viva - Entrevistas

O jurista argentino Emílio García Méndez fala sobre sua participação na aprovação do então Projeto de Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confira também as palavras de outros especialistas que participaram da construção do ECA:

- Amaral e Silva - Desembargador
- Edson Sêda - Procurador federal aposentado
- Munir Cury - Procurador de Justiça aposentado
- Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça do Estado de São Paulo

O Estatuto vai à escola
Reportagem fala sobre a inclusão dos conteúdos dos direitos da infância e da adolescência no currículo do Ensino Fundamental

Multimídia

Vídeo - conexão discada - 38kbps

Professor Antonio Carlos Gomes da Costa explica pontos relevantes sobre o ECA

Cidade dos Direitos
	Conheça a Cidade dos Direitos, um espaço com representação gráfica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Políticas de atendimento

Conheça os sete tipos de regime de atendimento às crianças e aos adolescentes previstos no ECA

Oficina de disseminação do ECA
	Portal Pró-Menino oferece ferramentas para apronfundar a discussão em torno do Estatuto.

Educação
Saiba quais são as mudanças do Ensino Fundamental com duração de nove anos.

Adoção
Leia aqui, na íntegra, o Projeto de Lei da Adoção.

Família
Em entrevista, especialista fala sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

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