Estatuto da Criança e do Adolescente

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Novidades

Confira dois conteúdos novos lançados recentemente no portal:

- Seção Tira-dúvidas: perguntas e respostas sobre o ECA, trabalho infantil, conteúdos do portal e outros

- Quiz: Teste e amplie seus conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente

Reflexões 18 anos do ECA
Veja o que pensam os internautas sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Reportagem - O Estatuto vai à escola
Saiba mais sobre inclusão dos conteúdos dos direitos da infância e da adolescência no currículo do Ensino Fundamental

Especial 18 anos do ECA

- Evento marca lançamento de plataforma de compromissos
- Confira agenda de eventos dos 18 anos do Estatuto
- Conheça a Carta de Compromisso - 18 anos do ECA

Memória Viva do Estatuto

História do ECA em cada região

O movimento pela mudança de paradigma sobre a infância e adolescência teve a participação de todos os cantos do Brasil. Aqui, você vai poder ver como foi a mobilização em cada região do País. Basta clicar sobre o local desejado no mapa. Os textos foram feitos por Jornalistas Amigos da Criança.

Memória viva - Entrevistas

O jurista argentino Emílio García Méndez fala sobre sua participação na aprovação do então Projeto de Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confira também as palavras de outros especialistas que participaram da construção do ECA:

- Amaral e Silva - Desembargador
- Edson Sêda - Procurador federal aposentado
- Munir Cury - Procurador de Justiça aposentado
- Paulo Afonso Garrido de Paula - Procurador de Justiça do Estado de São Paulo

Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA na íntegra: Confira todos os artigos da Lei que garante a proteção e os direitos infanto-juvenis

ECA Temático: Pesquise no Estatuto a partir de temas

Multimídia

Vídeo - conexão discada - 38kbps

Professor Antonio Carlos Gomes da Costa explica pontos relevantes sobre o ECA

Cidade dos Direitos
	Conheça a Cidade dos Direitos, um espaço com representação gráfica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Políticas de atendimento

Conheça os sete tipos de regime de atendimento às crianças e aos adolescentes previstos no ECA

Oficina de disseminação do ECA
	Portal Pró-Menino oferece ferramentas para apronfundar a discussão em torno do Estatuto.

Educação
Saiba quais são as mudanças do Ensino Fundamental com duração de nove anos.

Adoção
Leia aqui, na íntegra, o Projeto de Lei da Adoção.

Família
Em entrevista, especialista fala sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Congresso
Discurso de Abertura do Congresso Nacional dos direitos infanto-juvenis


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